TST - AIRR - 100/2004-191-17-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Na apreciação do tema, o Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária do agravante, amparando-se na Súmula 331, IV, do TST. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa e reiterada jurisprudência desta Corte, não desafiando recurso de revista (art. 896, §4º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 100/2004-191-17-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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