TST - AIRR - 861/2004-038-15-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO -RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL E DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST - DESFUNDAMENTAÇÃO. Revela-se desfundamentado o apelo que, em procedimento sumaríssimo, sequer indica violação direta de dispositivo de natureza constitucional ou contrariedade a súmula desta Corte, nos moldes do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 861/2004-038-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo -responsabilidade subsidiária, ausência de indicação de violação direta de preceito de natureza.

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