TST - ED-RR - 741695/2001


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMISSÕES. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. PROCRASTINAÇÃO. Hipótese em que ficaram registrados na decisão embargada os fundamentos pelos quais a Recorrente não logrou demonstrar a existência de divergência jurisprudencial nem a violação de dispositivos de lei ou da Constituição Federal. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos manifestamente protelatórios. Imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 741695/2001
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, comissões, contradição e omissão inexistentes.

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