TST - ED-A-E-ED-RR - 717/2003-014-10-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO Impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração quando verificado que no acórdão embargado a questão controvertida foi examinada de forma clara, coerente e suficiente. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-ED-RR - 717/2003-014-10-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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