TST - E-RR - 465652/1998


29/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULOS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NESTA CORTE. SÚMULA N.º 191-TST. NÃO-CONHECIMENTO. A matéria tratada na presente Reclamatória é por demais conhecida desta Corte base de cálculo do adicional de periculosidade para os eletricitários. Caminhando a decisão embargada no sentido de determinar a incidência do adicional sobre a totalidade da remuneração percebida pelo Autor, em se tratando das parcelas de cunho salarial, revela-se observada a sua adequação aos termos do Precedente n.º 279 da SBDI1 e à Súmula n.º 191-TST. Embargos não conhecidos, já que não demonstrada a apontada contrariedade ao art. 896 do estatuto legal consolidado.

Tribunal TST
Processo E-RR - 465652/1998
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de embargos, eletricitários, adicional de periculosidade.

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