TST - AIRR - 326/2003-025-04-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR PERÍODO INFERIOR A DEZ ANOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 372. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Arestos que consignem tese já ultrapassada por iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior não se prestam à viabilização do seguimento do recurso de revista em que reproduzidos. Na hipótese vertente, os arestos trazidos a cotejo consignam tese já ultrapassada pela Súmula nº 372, donde segue-se forçosa a conclusão de que se revela imprestável ao fim colimado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 326/2003-025-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, gratificação de função.

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