TST - AIRR - 209/2004-005-05-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO SALÁRIO - PROVA Além de o apelo denegado não impugnar o tema de que a questão não teria sido argüida no momento processual oportuno, tem-se que o art. 464 da CLT nada dispõe acerca da alegada presunção absoluta de veracidade dos recibos salariais. Com efeito, diversamente do sustentado pelo Agravante, tais recibos não gozam de presunção absoluta de veracidade e podem ser infirmados por prova robusta de que não refletem a verdadeira realidade. Entre os princípios maiores de direito do trabalho, como se sabe, está o da primazia da realidade. Por outro lado, no direito processual contemporâneo, não mais vigora o sistema das provas tarifadas. O julgador é, pois, soberano para motivar sua decisão com base no que considerar mais convincente dentro do escopo probatório (art. 131 do CPC).

Tribunal TST
Processo AIRR - 209/2004-005-05-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento salário, prova além de o.

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