TST - ED-AIRR - 1823/2003-002-23-40


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Verifica-se, do exame dos fundamentos da decisão, que não existe omissão e obscuridade, tampouco contradição no julgado para ensejar a oposição de embargos declaratórios, mas a configuração da preclusão pela ausência de prequestionamento. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1823/2003-002-23-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, verifica-se, do exame dos.

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