TST - AIRR - 52/2006-121-18-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Para ser deferido o benefício da justiça gratuita, a parte deverá encontrar-se em situação econômica que não lhe permita o custeio do processo, o que não restou demonstrado na hipótese dos autos, já que não foi apresentada qualquer prova de tal impossibilidade. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 52/2006-121-18-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, deserção, justiça gratuita.

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