TST - AIRR - 49128/2002-900-01-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULA 132, I, do TST. O adicional de periculosidade é devido em decorrência do trabalho em condições de perigo. Desta forma, patente é a sua natureza salarial, razão pela qual são cabíveis os reflexos sobre as demais verbas percebidas. Inteligência da Súmula 132, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 49128/2002-900-01-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, reflexos do adicional de periculosidade.

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