TST - RR - 2458/2003-313-02-40


03/ago/2007

I AGRAVO DE INSTRUMENTO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA EG. CORTE Ante possível violação ao artigo 7°, I, da Constituição, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 2458/2003-313-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos i agravo de instrumento aposentadoria espontânea efeitos no contrato de, revisão de jurisprudência desta eg, corte ante possível violação.

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