TST - AIRR - 19020/2001-015-09-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Não se admite agravo de instrumento quando ausente peça essencial à sua formação, qual seja, a cópia do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos declaratórios, apresentado de forma incompleta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19020/2001-015-09-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de peça essencial.

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