TST - E-ED-RR - 742147/2001


20/out/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada pela Reclamada em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar os Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena. Recurso de Embargos não conhecido. EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. PRECEITO CONSTITUCIONAL INVOCADO EXPRESSAMENTE NO RECURSO DE REVISTA. CONTRARIEDADE. OJ 257/SBDI-1.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 742147/2001
Fonte DJ - 20/10/2006
Tópicos preliminar de nulidade da decisão embargada por negativa de prestação, a matéria suscitada pela.

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