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338 guias de estudo

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Tribunais de Contas

09/jun/2017. Natureza jurídica dos Tribunais de Contas, simetria de regime entre os Tribunais e o Poder Judiciário, características do processo de controle, competência fiscalizadora, dentre outras peculiaridades.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI

09/jun/2017. Dispõe sobre a sua nomenclatura, a exigência de capital mínimo, a natureza jurídica da EIRELI, e o nome empresarial.

Direito e religião

09/jun/2017. A Igreja Católica e sua influência no Direito Brasileiro, Igreja Católica e Direito Civil, casamento, transfusão de sangue, curandeirismo, fixação de crucifixos em repartições públicas, guarda sabática e aborto.

Estelionato

09/jun/2017. Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.

Imunidade tributária

09/jun/2017. Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, classificações doutrinárias das imunidades tributárias, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, cultural, da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.

União homoafetiva

09/mai/2017. Conceito de homossexualidade e entidade familiar, princípios constitucionais pertinentes às relações homoafetivas, legislação sobre a união homoafetiva, direitos e deveres dos companheiros e danos derivados da ruptura da união homoafetiva.

Prisão em flagrante

09/mai/2017. Introdução, conceito, sujeitos, formalidades, tipos de flagrante, lavratura do auto de prisão, nota de culpa, providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante, e relaxamento.

Infanticídio

09/mai/2017. O crime de infanticídio e intervenção pericial, época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera.

Aborto

09/mai/2017. Trata do crime de aborto, suas formas qualificadas, excludentes de ilicitude, classificação médico-legal do aborto e tipos de processos abortivos encontrados na prática.

Seguro-desemprego

09/mai/2017. Conceito, natureza jurídica, custeio, habilitação, beneficiários, prazo para concessão, suspensão e cancelamento do benefício.

Crimes informáticos

07/abr/2017. Pressupostos conceituais, classificação, aspectos criminológicos, jurisdição e competência, consumação e tentativa, provas e comentários à Lei nº 12.737/2012 (delitos informáticos).

Representação comercial

07/abr/2017. Representante comercial, sua origem, conceito e natureza jurídica, opinião dos autores nacionais, doutrina estrangeira, tipos de atividade, remuneração (comissão), rescisão do contrato, contrato de distribuição e conselhos de representantes comerciais.

Comércio eletrônico

07/abr/2017. Conceito, evolução do comércio com a internet, compras coletivas, meio de pagamento, legislação aplicável, modalidades de intermediação e venda, responsabilidade civil dos bancos, administradoras de cartão de crédito e gestoras de pagamento e limites da responsabilidade nas compras pela internet.

Processo Penal Militar

07/abr/2017. Lei de processo penal militar, polícia judiciária militar, inquérito policial militar, ação penal militar, processo penal militar, juiz, auxiliares e partes do processo, jurisdição, competência, questões prejudiciais, incidentes, medidas preventivas e assecuratórias, providências que recaem sobre coisas e pessoas e atos probatórios.

Homologação do penhor legal

07/abr/2017. Natureza jurídica, homologação extrajudicial, penhor legal e autotutela, e procedimento.

Terrorismo

07/abr/2017. Trata das disposições investigatórias e processuais do terrorismo, conceito de organização terrorista, dentre outras peculiaridades.

Seguro DPVAT

07/abr/2017. Conceito, normas, regras de recebimento e procedimentos do Seguro DPVAT.

Direitos Difusos e Coletivos

13/mar/2017. Classificação do processo coletivo, princípios, objeto, coisa julgada, competência, Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo.

Normas especiais de tutela do trabalho

13/mar/2017. Rurícola, professor, bancário, ferroviário, petroleiro, mineiro, aeronauta, aeroviário, atleta profissional do futebol, e empregado doméstico, trabalhador contratado para prestar serviços no exterior, marítimo, portuário, médico, radiologista, fisioterapeuta, engenheiro, químico, agrônomo, veterinário, artista, radialista, jornalista, ascensorista, músico, telefonista, advogado, peão de rodeio e motorista profissional.

Recurso especial

13/mar/2017. Conceito, hipóteses de cabimento, processamento, efeitos e aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial.

Ação de Consignação em Pagamento

08/mar/2017. Procedimento, consignação fundada na recusa em receber, consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito, consignação de aluguéis, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.

Recurso ordinário constitucional

08/mar/2017. Conceito, hipóteses de cabimento do recurso ordinário constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, e processamento.

Valores mobiliários

13/fev/2017. Ações, partes beneficiárias, debêntures e bônus subscrição.

Contratos bancários

13/fev/2017. Atividade bancária, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito e contratos bancários impróprios, como a alienação fiduciária em garantia, o "factoring" e o cartão de crédito.

Cartão de Crédito

13/fev/2017. Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais.

Previdência complementar

13/fev/2017. Sistema, ação do Estado, entidades fechadas, entidades abertas, concessão, fiscalização e previdência fechada de entes públicos.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03

13/fev/2017. Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, omissão de cautela, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e figuras com penas equiparadas, comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, suas penas, e outras peculiaridades.

Contratos agrários

18/jan/2017. Arrendamento rural, subarrendamento, regime de parceria e modalidades, direitos e deveres.

Estatuto da Juventude

11/jan/2017. Dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Política Energética Nacional

11/jan/2017. Dispõe sobre as atividades relativas ao monopólio do petróleo, o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Corretagem

11/jan/2017. Trata sobre o contrato de corretagem, se conceito, partes, classificação, direitos e deveres, bem como sobre a cobrança de comissões, os principais aspectos quanto ao processo, e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades.

Aids e o direito

11/jan/2017. Panorama histórico sobre a doença, suas definições, questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS, direitos e deveres do profissional da saúde infectado pelo HIV e pelo VHB, dentre outras peculiaridades.

Perícia

09/dez/2016. Conceito, finalidades, classificação, perícia médica, perito, atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.

Ação de exigir contas

09/dez/2016. Legitimidade, natureza dúplice, competência e procedimento.

Princípios Administrativos

09/dez/2016. Princípios da legalidade, supremacia do interesse público, motivação, eficiência, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal, finalidade, impessoalidade, moralidade, tutela, autotutela, entre outros.

Crimes contra a paz pública

02/nov/2016. Trata dos crimes de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e associação criminosa, apontando suas principais características.

Forças Armadas e Segurança Pública

02/nov/2016. Conceito, criação do Ministério da Defesa, polícias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Organização das Nações Unidas - ONU

02/nov/2016. Finalidade, momento e causa de sua formação, estrutura (principais órgãos), membros permanentes, Secretários da ONU.

Tribunal Penal Internacional

02/nov/2016. Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas, Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal.

Representação (Direito Civil)

02/nov/2016. Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e autocontratação.

Contratos administrativos

02/nov/2016. Conceito, competência, espécies, vigência e eficácia, garantias, prazo de duração e cláusulas exorbitantes.

Embargos de terceiros

02/nov/2016. Definição, requisitos, legitimação ativa e passiva, competência, momentos para sua propositura, procedimento e sentença.

Estatuto da Terra

18/out/2016. Princípios, definições, acordos e convênios, terras públicas, particulares, reforma agrária, Política de Desenvolvimento Rural e Colonização, assistência e proteção à economia rural, uso ou posse temporária da terra, e outras peculiaridades.

Sistema Único de Saúde – SUS

18/out/2016. Objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, princípios e diretrizes, competência, subsistema de atenção à saúde indígena, serviços privados de assistência à saúde, organização do Sistema Único de Saúde - SUS, planejamento da saúde, e assistência à saúde.

Ação (Processo Civil)

18/out/2016. Conceito, condições (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir), classificações (ação de conhecimento, execução, cautelar e monitória) e elementos (partes, causa de pedir e pedido) da ação.

Limitações ao poder de tributar e os princípios jurídicos da tributação

16/set/2016. Princípio da legalidade, da igualdade e da capacidade contributiva, da progressividade, da vedação do confisco, anterioridade, irretroatividade, imunidade, dentre outros.

Teoria Geral do Direito Processual Civil

16/set/2016. Conceito, fontes e princípios do Direito Processual Civil.

Partidos políticos

16/set/2016. Conceito, regras constitucionais, princípio da verticalização das coligações partidárias, partidos políticos no Brasil e infidelidade partidária, instituição de um novo partido, sistemas partidários, autonomia partidária, recursos do fundo partidário e propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Recursos eleitorais

16/set/2016. Trata sobre os recursos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais (apelação criminal eleitoral ou recurso eleitoral criminal – REC, recurso em sentido estrito – RESE e recurso inominado eleitoral), e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais (recurso parcial).

Ações eleitorais

16/set/2016. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Representações da Lei das Eleições, Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), Ação Rescisória Eleitoral (ARE) e Ações Constitucionais (Direito Eleitoral).