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Tabelião de Notas e Registro (SP)
23/jun/2009
| Instituição: | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Título: | 6° concurso de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo |
| Cargo: | Tabelião de Notas e Registro |
| Estado(s) | SP |
| Vagas: | 398 |
| Salário: | não divulgado |
| Requisitos: | Bacharel em Direito, ou ter exercido, por 10 (dez) anos completos, até a data da inscrição, função em serviço notarial ou de registro |
| Prazo p/ inscrições: | Inscrições encerradas |
| Mais informações: | TJ/SP |
Tópicos para estudo
Com base no edital, sugerimos abaixo os seguintes tópicos para você estudar para este concurso:
- Registros Públicos (Lei 6.015/73)
- Serviços notariais (Lei 8.935/94)
- Poder constituinte
- Princípio da moralidade
- Direitos e garantias fundamentais
- Organização do Estado
- Organização dos Poderes
- Administração pública
- Serviços públicos
- Servidores públicos
- Atos administrativos
- Contratos administrativos
- Bens públicos
- Intervenção do Estado na propriedade
- Processo administrativo
- Tributos
- Fato gerador
- Responsabilidade tributária
- Lei de Introdução ao Código Civil
- Pessoas
- Bens
- Fatos jurídicos
- Prescrição civil
- Decadência (Civil)
- Obrigações (Civil)
- Sucessões
- Defesa do Consumidor
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
- Atos processuais
- Processo civil
- Provas (Processo Civil)
- Sentença (Processo Civil)
- Recursos (Processo Civil)
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra os costumes
- Crimes contra a família
- Crimes contra a fé pública
- Crimes contra a administração pública
- Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
- Contravenções penais
- Crimes Hediondos
- Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
- Inquérito policial
- Ação penal
- Incidente de falsidade
- Provas (Processo Penal)
- Prisão
- Liberdade provisória
- Nulidades (Processo Penal)
- Recursos (Processo Penal)
- Juizados Especiais Criminais (Leis 9.099/95)
- Violência doméstica (Lei 11.340/06)
- Títulos de crédito
- Falência
Veja também:
Legislação
Lei de Falências (Lei Ordinária N° 11.101 de 09 de fevereiro de 2005)
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Atualizada de acordo com a Lei 11.196, de 21/11/2005.
Código de Defesa do Consumidor (Lei Ordinária N° 8.078 de 11 de julho de 1990)
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Atualizado de acordo com a Lei 12.039, de 01/10/2009, que acrescenta o artigo 42-A.
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