Lista completa de Testes

10 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 484/2022, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.

20 questões para concurso. Trata das medidas cautelares para assegurar a efetiva reparação do prejuízo causado pelo crime ao ofendido, quais sejam, sequestro, hipoteca legal e arresto.

20 questões para concurso. Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ nº 435/21.

10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Resolução CNJ nº 414/21 que estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

10 questões para concurso. Espécies de defensor, Defesa técnica plena e efetiva, Abandono do processo pelo defensor, Impedimento do defensor

10 questões para concurso. Conceito de documento, prova informática, regra para apresentação de documentos no processo, valoração e licitude do documento, documentos em língua estrangeira, finalização do processo e destino dos documentos, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Competência excepcional de prerrogativa de função e quanto à matéria, bem como exceções à regra da junção dos processos em caso de conexão e continência.

10 questões para concurso. Desvio da administração pública no processamento do recurso, impossibilidade de desistência do MP, múltipla legitimidade recursal, divergência entre o réu e defensor, impedimentos ao processamento ou conhecimento, princípio da fungibilidade recursal, dentre outras particularidades.

10 questões para concurso. Trata sobre as novas regras trazidas pela Lei nº 13.964/19 para a captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime.

20 questões para concurso. Trata das legislações modificadas pela Lei nº 13.964/19, quais sejam, Lei do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei de Transferência e Inclusão de Presos, Lei de Identificação Criminal, Lei de Julgamento Colegiado em 1ª instância, Lei do Disque-denúncia e Fundo Nacional de Segurança Pública.

20 questões para concurso. Trata das legislações modificadas pela Lei nº 13.964/19, quais sejam, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Interceptação Telefônica, e Lei do Desarmamento.

20 questões para concurso. Juiz das garantias, defesa obrigatória e arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal (ANPP), bens apreendidos, juiz contaminado, cadeia de custódia, medidas cautelares pessoais, prisão em flagrante e preventiva, Júri, nulidade e recursos em sentido estrito etc.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 354/20, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico.

20 questões para concurso. Legislação modificada pela Lei nº 13.964/19, histórico da Lei Anticrime, aspectos modificados pela legislação na parte especial e geral do Código Penal, e também na Lei de Execução Penal.

10 questões para concurso. Trata da regulamentação pela Resolução do CNJ do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/17.

20 questões para concurso. Aborda os princípios que norteiam o processo penal brasileiro.

10 questões para concurso. Conceito de indício, indução, integração entre indução e dedução, valor probatório dos indícios, diferença entre indício e presunção, contraindícios, e a formação do corpo de delito por indícios.

20 questões para concurso. Impedimentos e suspeição, funções e poderes do juiz, prerrogativas e vedações dos magistrados, garantias e vedações do MP, promotor natural, princípios institucionais do MP, promotor ad hoc, atuação e ônus processuais do órgão ministerial, suas prerrogativas funcionais e investigação direta.

10 questões para concurso. Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento.

10 questões para concurso. Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.

10 questões para concurso. Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.

10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 280/19 do CNJ que estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.

10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução 288/19 do CNJ, que adota como política institucional do Poder Judiciário a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.

20 questões para concurso. Conceito e princípios da Justiça Restaurativa, atribuições do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais de Justiça, atendimento restaurativo em âmbito judicial, facilitador restaurativo, formação e capacitação, monitoramento e avaliação.

20 questões para concurso. Identificação do acusado, retificação da qualificação, condução coercitiva, direitos e deveres do acusado, espécies de defensor, assistência a mais de um acusado, abandono do processo e impedimento.

10 questões para concurso. Conceito, legitimados, processamento da habilitação e atribuições do assistente.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.434/17, que normatiza e organiza o sistema, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.

10 questões para concurso. Obrigatoriedade da inquirição, diferenças processuais entre as declarações do ofendido e os testemunhos, colheita das declarações, valor probatório, normas relativas à proteção do ofendido e garantias da criança ou adolescente vítima de violência.

10 questões para concurso. Natureza jurídica, características, obrigatoriedade e oportunidade, direito ao silêncio, participação do defensor, local, conteúdo, intervenção das partes e modalidades especiais de interrogatório.

10 questões para concurso. Conceito, quem pode conceder a fiança, valor, quem pode prestar a fiança, reforço, objeto, obrigações do afiançado, quebra, cassação, restituição, bem como perda da fiança, e recurso.

10 questões para concurso. Bens restituíveis e não restituíveis, restituição por termo nos autos, restituição por meio de incidente, recurso, coisas facilmente deterioráveis e destino dos bens.

10 questões para concurso. Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade.

10 questões para concurso. Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.

10 questões para concurso. Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, de manter contato com pessoa determinada, de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública.

10 questões para concurso. Internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal.

10 questões para concurso. Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e assistência ao egresso, conforme artigos 10 ao 27 da Lei de Execução Penal.

10 questões para concurso. O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Hipóteses de prisão em flagrante, outras denominações, apresentação espontânea do agente, sujeitos do flagrante, crimes que admitem flagrante, auto de prisão em flagrante e audiência de custódia.

10 questões para concurso. Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental.

10 questões para concurso. Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos, perda de cargo ou função pública, e incapacidade para o exercício de pátrio poder, tutela ou curatela.

20 questões para concurso. Dispõe sobre as características do interrogatório, a participação do defensor, local de sua realização, conteúdo, intervenção das partes, confissão e suas características, oitiva do ofendido, normas relativas à proteção do ofendido, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Natureza jurídica, cabimento, concurso de crimes, requisitos e concurso de agentes, momento da proposta, recusa, aceitação e homologação, condições obrigatórias e facultativas, suspensão do prazo prescricional, causas e consequências da revogação e extinção da punibilidade.

10 questões para concurso. Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal.

10 questões para concurso. Submissão ao reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas

20 questões para concurso. Capacidade para depor, dever e escusa de testemunhar, direito à oitiva das testemunhas arroladas, número de testemunhas, local da colheita do testemunho, notificação das testemunhas, proteção a vítimas e testemunhas, dentre outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Meios de provas, prova emprestada, prova ilícita por derivação, fonte independente, critério da proporcionalidade e incidente de inutilização.

10 questões para concurso. Traz a conceituação de recurso, seus fundamentos, classificação, pressupostos recursais, juízo de admissibilidade (ou de prelibação), extinção anormal dos recursos, efeitos, “reformatio in pejus” e “reformatio in mellius”.

10 questões para concurso. Aborda os aspectos da Lei nº 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e o tratamento protocolar dispensado a ele, além de outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento.

20 questões para concurso. Conteúdo, aspectos formais, prazo e titularidade do direito de representação, espécies de ação privada, titularidade do direito de queixa, atuação do Ministério Público na ação privada subsidiária, litisconsórcio e legitimidade concorrente.