O juiz e o Ministério Público no processo penal
Impedimentos e suspeição, funções e poderes do juiz, prerrogativas e vedações dos magistrados, garantias e vedações do MP, promotor natural, princípios institucionais do MP, promotor ad hoc, atuação e ônus processuais do órgão ministerial, suas prerrogativas funcionais e investigação direta. 20 questões para concurso.
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1. Assinale a assertiva correta.
I- O juiz é a autoridade estatal investida de jurisdição, a quem incumbe dar solução pacífica à lide penal, mediante a substituição da vontade das partes.
II- Em primeiro grau de jurisdição, salvo no Tribunal do Júri, os juízos são monocráticos.
III- Em segundo grau de jurisdição (tribunais e turmas recursais) e nas instâncias especial e extraordinária (tribunais superiores) os juízos são colegiados.
2. São pressupostos para o exercício da função jurisdicional:
I- investidura.
II- capacidade técnica, física e mental.
III- imparcialidade.
3. A Constituição Federal determina que:
I- não haverá juízo ou tribunal de exceção.
II- ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
III- o procedimento judicial iniciar-se-á de ofício pelo juiz.
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