Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão I
Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, de manter contato com pessoa determinada, de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O artigo 319 do Código de Processo Penal elenca nove medidas cautelares diversas da prisão. Nesse sentido, aponte a afirmação correta.
2. É certo dizer que:
I- Caso não haja a menor possibilidade de fiscalização de uma medida cautelar diversa da prisão, o magistrado deve evitar a sua decretação.
II- Na hipótese de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação.
III- Se descumprida a medida cautelar diversa da prisão, o magistrado, em último caso, decretará a prisão preventiva.
3. Indique a alternativa INCORRETA.
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