Processo Penal - Princípios II
Aborda os princípios que norteiam o processo penal brasileiro. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- A tipificação do delito de tortura certamente busca a proteção à vida, à liberdade e à integridade física, mas não somente isso, tendo por finalidade precípua exigir respeito ao ser humano como tal.
II- A previsão de punição à prática do racismo, preocupação específica da Constituição Federal, constitui parcela inequivocamente vinculada ao respeito demandado pela dignidade da pessoa humana.
III- A Lei Maria da Penha visa proteger a vítima exposta a cruel ação criminosa no cenário doméstico, enaltecendo os direitos e garantias fundamentais da mulher.
2. O devido processo legal coroa os princípios processuais, chamando a si todos os elementos estruturais do processo penal democrático, dentre eles:
3. São princípios consequenciais da presunção de inocência:
I- in dubio pro reo.
II- princípio de que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo.
III- ampla defesa.
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