Restituição de coisas apreendidas

1. Analise e aponte a afirmação correta.

I- A autoridade policial é autorizada a apreender os objetos que tiverem relação com o fato após liberados pelos peritos criminais.
II- Os objetos que podem ser apreendidos são apenas os encontrados na própria cena do crime.
III- A apreensão pode recair sobre qualquer coisa, objeto, instrumento ou papel relacionado à infração, em especial àqueles utilizados na execução do crime.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) Apenas a afirmação III está correta.

e) As afirmações II e III estão corretas.

a) I.

b) I e III.

c) II e III.

d) I e II.

e) I, II e III.

a) Sobrevindo sentença absolutória, o bem apreendido deve ser restituído ao proprietário, salvo se for coisa não restituível, sujeita a confisco.

b) O confisco se aperfeiçoa com o trânsito em julgado da sentença condenatória.