Provas ilícitas (Processo Penal)
Meios de provas, prova emprestada, prova ilícita por derivação, fonte independente, critério da proporcionalidade e incidente de inutilização. 10 questões para concurso.
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1. É correto afirmar que:
I- Em princípio, tudo aquilo que, direta ou indiretamente, possa servir para formar a convicção acerca da ocorrência de um fato é aceito como meio de prova.
II- Esse sistema de liberdade de prova, que se afina com as aspirações do processo penal de busca da verdade real, é limitado pelo princípio de vedação da prova ilícita, que tem previsão constitucional.
III- São inadmissíveis os meios de prova que, por sua natureza, não se prestam à finalidade almejada (demonstração da verdade de um fato ou circunstância), como aqueles que derivam de crenças não aceitas pela ciência e ainda aqueles que afrontam a moral.
2. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícito. A ilicitude da prova pode decorrer das mais variadas ações:
I- busca domiciliar sem mandado, quando não houver consentimento do morador ou situação de flagrância.
II- exercício de ameaças para obtenção de confissão.
III- colheita de testemunho em juízo sem a presença de defensor.
3. Analise a assinale a assertiva correta.
I- São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. br>
II- São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas. br>
III- Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
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