Imunidades prisionais
Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Aponte a alternativa correta.
2. A imunidade diplomática consiste na prerrogativa de responder em seu país de origem pelo delito cometido no Brasil. Gozam dessa imunidade , exceto:
3. É certo afirmar que:
i- A imunidade do cônsul refere-se aos crimes funcionais.
II- A prisão do cônsul só será admitida em caso de crime grave e desde que haja decisão da autoridade competente.
III- A imunidade do cônsul não impede que autoridades policiais investiguem o delito praticado, colhendo as informações necessárias sobre sua autoria e materialidade, que serão encaminhadas às autoridades do país de origem do agente.
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