Enfoque restaurativo em substituição da privação de liberdade - Resolução 288/19 do CNJ
Trata sobre a Resolução 288/19 do CNJ, que adota como política institucional do Poder Judiciário a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. 10 questões para concurso.
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1. Entende-se por alternativas penais as medidas de intervenção em conflitos e violências, diversas do encarceramento, orientadas para a restauração das relações e a promoção da cultura da paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade, decorrentes da aplicação de:
2. A promoção da aplicação de alternativas penais terá por finalidade:
I- a redução da taxa de encarceramento mediante o emprego restrito da privação de liberdade, na forma da lei.
II- a presunção de inocência e a valorização da liberdade.
III- a restauração das relações sociais, a reparação dos danos e a promoção da cultura da paz.
3. Marque a alternativa INCORRETA.
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