Diretrizes e quesitos periciais para exames de corpo de delito - Resolução CNJ nº 414/21
Trata sobre os dispositivos da Resolução CNJ nº 414/21 que estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Aponte a afirmação INCORRETA.
2. Marque a opção certa.
3. São as circunstâncias da realização do exame:
I- data e hora de início e término do exame.
II- identificação da pessoa periciada e o registro das pessoas presentes no exame e respectivas funções, assim como outras eventuais limitações à privacidade do exame.
III- informação sobre a utilização de algemas ou outras contenções durante o exame, com a justificativa para a utilização.
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