Atendimento pela autoridade policial em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher
Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a afirmação correta.
I- A Lei nº 11.340/06 elenca várias providências a serem adotadas pela autoridade policial ao tomar conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.
II- No caso de violência doméstica e familiar contra a mulher as providências elencadas na Lei nº 11.340/06 têm caráter obrigatório, ou seja, não podem ter sua realização condicionada à discricionariedade da autoridade policial.
III- A autoridade policial no curso de um inquérito deve colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
2. É certo dizer que:
I- Se possível, a autoridade policial deve proceder à oitiva da ofendida.
II- Geralmente as infrações penais com violência doméstica e familiar contra a mulher são cometidas de forma oculta.
III- Se a vítima comparecer à Delegacia de Polícia, além de sua oitiva, a Lei nº 11.340/06 determina que a autoridade policial deve lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
3. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá:
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