Incidentes processuais (Processo Penal)
Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental. 10 questões para concurso.
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1. Os incidentes processuais:
I- São as questões e os procedimentos secundários que incidem sobre o procedimento principal.
II- Devem ser solucionados antes da decisão de mérito.
III- Dividem-se em questões prejudiciais e procedimentos incidentes.
2. Aponte a assertiva INCORRETA.
3. As exceções são procedimentos incidentes. Nesse sentido, é certo dizer que:
I- São defesas indiretas, apresentadas por qualquer das partes, para prolongar o trâmite processual ou provocar o seu encerramento, sem apreciação do mérito.
II- As que prolongam o processo são as exceções dilatórias (exceção de suspeição).
III- As que causam o seu término, são as exceções peremptórias (exceção de coisa julgada).
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