Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão II

Internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Marque a afirmação INCORRETA.

2. Analise e aponte a alternativa certa acerca da medida cautelar de internação provisória.

3. É correto afirmar que:

I- A fiança é medida cautelar diversa da prisão a fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial.
II- Não é viável a cumulação da fiança com a prisão preventiva, com a prisão temporária, com a prisão domiciliar e com a internação provisória do inimputável.
III- Verificada a necessidade da medida, poderá o magistrado optar por impor ao acusado o recolhimento de fiança, isolada ou cumulativamente com outras medidas, desde que verifique que sua adoção se revela igualmente eficaz e suficiente para o fim desejado pela providência cautelar, porém com menos sacrifício à liberdade do acusado.

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