Lista completa de Resumos

Causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo único, do artigo 344 do Código Penal, incluída Lei nº 14.245/21, popularmente conhecida como “Lei Mariana Ferrer”.

Breve histórico da CBF e das Federações de Futebol Estaduais e a criação das Ligas Independentes das Federações Estaduais e da CBF.

A inversão do ônus da prova, no direito do consumidor, nasceu da dificuldade do consumidor provar suas afirmativas quando submetido ao regime do Código de Processo Civil.

Trata sobre a Cédula de Produto Rural (CPR), representativa de promessa de entrega de produtos rurais, regulamentada pela Lei nº 8.929/94.

Trata das disposições da Lei nº13.986/20 sobre a Cédula Imobiliária Rural.

Disposições gerais da Lei nº 11.076/04, emissão, depósito centralizado e circulação dos títulos.

Trata sobre a instituição pela Lei nº 11.076/04 dos títulos de crédito vinculados a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais e suas disposições em comum.

O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública.

O chamamento ao processo, instituto criado pelo CPC/1973 e reproduzido no CPC atual, é modalidade de intervenção de terceiro provocada apenas pelo réu, cabível no processo de conhecimento.

Conceito, obrigação autônoma e independente, histórico, natureza jurídica, o cheque como título de crédito, emissão, cheque por procuração, assinatura falsa, perfeição do cheque, formas de pagamento e aceite.

Fundos disponíveis, devolução de cheque quitado, endosso do cheque, desapossamento e aval.

Apresentação do cheque, espécies de cheque, rescisão do cheque, distinção entre rescisão e oposição, ação por falta de pagamento, protesto do cheque, obrigação solidária.

Exigência do pagamento, impedimento na apresentação do cheque, pluralidade de exemplares, conflito de leis, alteração do cheque, direito penal sobre o cheque, conselho monetário nacional e prescrição.

O papel do Estado no desenvolvimento científico, na pesquisa e na inovação, as modalidades de pesquisa e o tratamento prioritário do Estado, apoio e incentivo do Estado, concepção social do mercado e Biotecnologia.

Direito ao aspecto físico da estética humana, adequação do sexo do intersexual e do transexual, e suas peculiaridades.

Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e modalidades.

Aspectos gerais sobre citação e intimação, notadamente citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, entre outros.

Classificação quanto à duração, ao período, à condição pessoal do trabalhador, à profissão, à remuneração, à rigidez do horário, sobreaviso e prontidão, revezamento, tempo parcial e conceito, forma, cabimento, duração, distrato e efeitos da prorrogação de horas.

Trata sobre as ações judiciais mais frequentes em matéria previdenciária.

Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.

Quanto ao objeto, seus elementos, de meio e de resultado, civis e naturais, puras e simples, condicionais, a termo e modais, de execução instantânea, diferida, periódica, líquidas e ilíquidas, principais e acessórias, com cláusula penal e "propter rem".

Exame criminológico, implicações da Lei nº 10.792/03 e identificação do perfil genético.

Classificação quanto aos sujeitos, em ações ativas ou passivas, quanto ao objeto, que podem ser de natureza especial ou comum, e ações que não têm natureza propriamente coletiva mas acabam fazendo as vezes dela, as ações pseudocoletivas.

Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.

Crimes informáticos impróprios, crimes informáticos próprios, crimes informáticos mistos, crime informático mediato ou indireto.

Teoria do status, das gerações, classificação pelas funções, pela finalidade e a adotada na CF/88 (direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos), e classificação pela forma de reconhecimento.

Efeitos decorrentes da EC nº 8/77, tributo vinculado e não vinculado, classificação dada pelo STF, classificação dada por Vittorio Cassone e destinação da receita, conforme artigo 4º, do CTN.

Imposição de representante, cancelamento do contrato, conservação do contrato, artigo 52, número e periodicidade das prestações, total a pagar com e sem financiamento, liquidação antecipada e artigo 53.

Trata-se de uma obrigação acessória que visa evitar o descumprimento da principal através da estipulação de uma multa.

Nulidade absoluta, cláusula de não indenizar, proibição absoluta, vantagem exagerada, cláusula geral de boa-fé, ônus de prova e arbitragem compulsória.

Natureza e tutela jurídica, concorrência desleal, atos de concorrência desleal, atos que não constituem concorrência desleal, convenções de exclusividade e condições de validez das cláusulas restritivas da concorrência.

A evolução da clonagem, clonagem humana e técnicas de clonação, clonagem de seres humanos e Biodireito e a legalidade da clonagem na legislação brasileira.

Proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ação regular de cobrança, ações vedadas pelo CDC, repetição do indébito, engano justificável e indenização por danos materiais e morais.

Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades.

Conceito, objeto, redução do valor ou dos bens pelo juiz, requisitos, espécies, revogação e execução do codicilo.

As CIDIPs (Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado) e a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais.

Codificação do Mercosul, codificação nacional e codificação Direito Internacional Privado no Brasil.

Definições e princípios do Código de Defesa dos usuários dos serviços públicos, direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos, Carta de Serviços ao Usuário, manifestações dos usuários e ouvidorias, Conselhos dos Usuários e avaliação continuada dos serviços públicos.

Coisa julgada formal e material, limites, sucessor, eficácia e relativização da coisa julgada.

Trata de todas as características da coisa julgada em matéria de interesses difusos e coletivos, bem como de sua rescisão.

Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento.

Aborda sobre esse meio de prova encartado no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, trazendo seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do colaborador.

Conceito, fundamento, pessoas sujeitas à colação, dispensa da colação, modos de efetuar a conferência e doação feita por ambos os cônjuges.

Trata sobre as disposições da Lei nº 14.811/24, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente e estabeleceu a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.

Trata dos comentários aos delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.

Disciplina legal e transações eletrônicas.

Aspectos gerais envolvendo o comércio eletrônico, evolução do comércio com a internet e inovações das compras coletivas.

Conceito, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere.

Conceito, composição e funções da CIPA.

Composição do Comitê, competência na recuperação judicial, competência na falência, remuneração dos membros, destituição de membros, entre outros.