Comércio eletrônico

Aspectos gerais envolvendo o comércio eletrônico, evolução do comércio com a internet e inovações das compras coletivas.

Neste resumo:
  • Aspectos gerais
  • Comércio eletrônico
  • Conceitos aplicáveis
  • Evolução do comércio com a internet
  • E-commerce
  • A confiança no comércio eletrônico
  • Inovações: compras coletivas
  • Expansão do modelo de negócio
  • Referências

Aspectos gerais

O acesso à internet cresceu muito nos últimos anos, tanto no Brasil, como no mundo, o que foi crucial para a expansão do comércio eletrônico.

As categorias de bens mais comercializados, segundo o autor em tela, são: “moda e acessórios, 19%; cosméticos e perfumaria, 18%; eletrodomésticos, 10%; livros e revistas, 9%; informática, 7,0%” (obra citada).

Conforme a pesquisa do e-Bit, o crescimento do comércio eletrônico varejista no Brasil subiu R$ 0,5 bilhão, em 2001, para R$ 35,8 bilhões, em 2014. 

As compras pela internet foram efetuadas por 60 milhões de brasileiros tidos como consumidores online. Isso significa que, quanto maior o número de pessoas tendo acesso à internet e maior o nível de confiança no comércio eletrônico, maior é a tendência de o e-commerce no Brasil alcançar número bem maiores.

Boa parte das demandas judiciais, especialmente nos juizados especiais, envolve negócios celebrados pela internet. Hodiernamente, estudiosos do Direito têm se preocupado com os problemas...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O consentimento pode ser revogado pelo titular de dados pelas regras da LGPD?

Pela dicção da lei, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado.

Respondida em 09/10/2019
Como se efetiva o consentimento na LGPD?

De acordo com a lei, o consentimento deve ser fornecido por escrito, ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular, vedando-se autorizações genéricas.

Respondida em 09/10/2019
Qual a aplicação do direito do consumidor no comércio eletrônico?

É possível afirmar que não há diferença entre o consumidor comum e o consumidor eletrônico. Os direitos do consumidor valem tanto para lojas físicas quanto para o e-commerce, dentro de suas hipóteses de aplicação.

Respondida em 09/09/2018
Quais são as hipóteses em que o consumidor tem o direito de arrependimento para desfazer determinado negócio?

Conforme artigo 49, do CDC, o consumidor pode desistir da contratação, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, mas desde que a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet, por telefone, etc.

Respondida em 16/04/2018
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