Espaços sob a soberania dos Estados Internacionais Comuns

O território é um dos elementos constitutivos do Estado, é ele um espaço delimitado geograficamente e é neste espaço que incide o poder da autoridade governamental.

Quando o Estado passou a ser entendido como forma de organização das sociedades humanas, por volta do século XVI, sendo o seu território conhecido como o espaço em que o poder Estatal incide. Diante disto, começaram a surgir as preocupações de extrema importância das relações internacionais, como a necessidade das delimitações dos espaços, tanto na terra, quanto no mar, no espaço aéreo e inferiores, ou seja, fundos marítimos e oceânicos, bem como a problemática daqueles espaços em que nenhum Estado exerce soberania, é o caso dos espaços cósmico, polares, alto-mar.

E não é só, as questões fronteiriças entre Estados, o que engloba critérios de definição de linhas limítrofes, também serão cuidadas com a vinda da nova conceituação do que é Estado.

Neste conjunto de preocupações também se encontra a necessidade de se limitar o exercício...