Escrituração, averbação e transcrição dos registros de títulos e documentos

Trata de todas as peculiaridades da escrituração, averbação e transcrição dos registros de títulos e documentos.

Escrituração

Prescreve o artigo 132, da Lei nº 6.015/73, que "no registro de Títulos e Documentos haverá os seguintes livros, todos com 300 folhas:  

I - Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados;

II - Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros;

III - Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data;

IV - Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros".

O livro "A", de protocolos, refere-se ao ingresso de títulos e documentos, papéis de qualquer natureza, e lhes dá ordem de prioridade...

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