Lista completa de Resumos

A inimputabilidade dos menores de 18 anos e a sujeição destes às normas de legislação especial.

Noção, natureza, requisitos, agressão injusta, atual ou iminente, preservação de direio próprio ou de outrem, legítima defesa da honra, repulsa com os meios necessários, excesso punível e ofendículos.

Introdução, imputabilidade penal, requisitos e efeitos da inimputabilidade e da semi-inimputabilidade.

Atividade Tributária, tributo, relação jurídico-tributária, responsabilidade tributária, administração tributária, lançamento tributário, crédito tributário e dívida ativa.

Princípio da ampla defesa, bilateralidade da audiência, defesa indireta, de rito ou contra o processo, defesa de mérito ou contra o mérito, defesas dilatórias e peremptórias.

A Igreja Católica e sua influência no Direito Brasileiro, Igreja Católica e Direito Civil, casamento e aborto.

Conceito, características, sujeitos, objeto e pressupostos da relação jurídica processual.

A prova tem um objeto (os fatos da causa), uma finalidade (formação da convicção do julgador) e um destinatário (o juiz).

Diferença entre contravenção penal e o conceito material, formal e analítico de crime (teoria tripartida e bipartida).

Contumácia, revelia, abandono da ação, perempção e inércia.

Fases (instrutória, postulatória, decisória), declaratória incidental, despacho saneador.

Espécies e classificações dos atos administrativos em atos ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos, gerais, individuais, internos, externos, de império, de gestão, de expediente, vinculados, discricionários, entre outros.

Conceito e classificação das lesões.

Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.

Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.

Natureza, objeto e constitucionalismo.

Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.

Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.

Trata sobre os crimes de calúnia, difamação, injúria, suas principais diferenças, as formas de ofensa, disposições comuns aos crimes, distinção entre injúria simples, injúria real, injúria preconceituosa e injúria racial, pedido de explicações, retratação e ação penal.

Significado, noção, elementos, know-how e assistência técnica, natureza jurídica, valor econômico (proteção), transferência (modalidades), fases de formação do contrato, extinção.

Distinção entre fato jurídico, ato jurídico, ato administrativo, fato administrativo, atos da Administração Pública, além da conceituação do ato administrativo.

Princípio da correlação.

Extinção do ato administrativo, com análise sobre as hipóteses de revogação, invalidação, cassação, caducidade e contraposição.

Aspectos gerais dos atos administrativos, presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, executoriedade, atos materiais e defesas.

Vigência, eficácia, elaboração, promulgação, publicação, revogação, repristinação.

Estudo acerca das manchas encontradas no local do crime, podendo ser esta de sangue (procedimento; análise genérica, específica, individual e regional; lóquios), de esperma (tipos de prova), de saliva, de urina, de fezes ou pêlos encontrados no local.

Conceito, classificação dos locais do crime e providências que as autoridades policiais e peritos devem adotar ao verificar um fato criminoso.

Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.

Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.

Conceitos e espécies de traumatologias causadas por meios físicos (energia térmica; elétrica; luminosa; sonora; radioativa e barométrica).

Introdução, classificação, munição, balística, sarro e orifícios de entrada e de saída das lesões provocadas pelo uso de arma de fogo.

História, natureza jurídica, elementos do nome, possibilidade de alteração e proteção ao nome.