25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto...

25/mar/2011. RECURSO ORDINÁ RIO EM AÇÃ O RESCISÓ RIA. EFEITOS DA RESCISÃ O. ALCANCE DO JUÍ ZO RESCISÓ RIO. O juí zo rescisó rio alcanç a, tã o somente, os temas objeto da açã o rescisó ria. Nã o é possí vel o reexame de maté ria debatida no processo matriz, que nã o foi alvo de impugnaçã o na açã o rescisó ria...

25/mar/2011. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃ O . 1.

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃ O. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acó rdã o proferido em agravo de petiçã o, na liquidaçã o de sentenç a ou em processo incidente na execuç ã o , até os embargos de terceiro, depende de demonstraçã o de violê ncia direta à...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESCRIÇÃ O COMPLEMENTAÇÃ O DE APOSENTADORIA - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍ VEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre prescriçã o e diferenç as de complementaçã o de aposentadoria, nã o reú ne condiçõ es...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM .

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁ RIO. NÃ O CONHECIMENTO. Ausentes as violaçõ es legal e constitucional apontadas, e com a apresentaçã o de arestos inespecí ficos, improsperá vel o apelo.

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional consignado que a executada não preencheu os requisitos essenciais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária patronal, não há como vislumbrar ofensa...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LICENÇA PRÊMIO . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. NORMA COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . REFLEXOS. DESPROVIMENTO.

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. DESPACHO DENEGATÓRIO INCOMPLETO. É dever da parte interessada velar pela completa formação do Agravo de Instrumento de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista. Inteligência do art. 897, § 5.º...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃ O. EXECUÇÃ O. PENHORA. JUROS DE MORA. Nã o há como assegurar trâ nsito à revista quando o agravo de instrumento manejado nã o desconstitui os fundamentos do despacho denegató rio da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e nã...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. S EXTA-PARTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento desprovido.

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DIRIGENTE SINDICAL CATEGORIA DIVERSA. DECISÃ O DENEGATÓ RIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA . MANUTENÇÃ O .

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. “ SEXTA-PARTE” EXTENSÃ O AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - OJ TRANSITÓ RIA 75 DA SBDI-1/TST - A jurisprudê ncia desta Corte, por meio da Orientaçã o Jurisprudencial Transitó ria 75 da SBDI-1/TST, sedim entou entendimento no sentido de que a...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃ O DO ESTADO DE SÃ O PAULO. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA . A jurisprudê ncia predominante desta Corte firmou-se, por meio da Orientaçã o Jurispru dencial Transitó ria nº 75 da SBDI-1 do TST, no sentido de...

25/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. Nã o demonstrada nenhuma das hipó teses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisã o denegató ria nã o desconstituí dos. Agravo de instrumento...

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍ VEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de nulidade por negativa de prestaçã o jurisdicional e indenizaçã o p or dano moral , nã o reú ne condiçõ es de...

18/mar/2011. RECURSO DE REVISTA. HONORÁ RIOS ADVOCATÍ CIOS . PROVIMENTO.

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁ S. DIFERENÇ AS DE COMPLEMENTAÇÃ O DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃ O. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM . IMPOSSIBILIDADE JURÍ DICA DO PEDIDO. MULTA POR LITIGÂ NCIA DE MÁ -FE. DESPROVIMENTO.

18/mar/2011. RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE TRABALHO A CÉU ABERTO EXPOSIÇÃO AO CALOR DO SOL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 173 DA SBDI-1 Ao deferir o adicional de insalubridade em razão da exposição do Reclamante ao calor, decorrente do trabalho a céu aberto, o acórdão regional contrariou a...

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . I- Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência do TST e/ou por violação direta à Constituição da República, nos termos do § 6º do art. 896...

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUM ENTO. HORAS EXTRAORDINÁ RIAS. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃ O. BANCO DE HORAS. SÚ MULA Nº 85 DO TST. Diante do ó bice das Sú mulas nº 23 e 296 do TST e p orque nã o demonstrada a violaçã o direta e literal dos dispositivos constitucionais e legais indicados, nã o há como se...

18/mar/2011. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X 36. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍ DICA. Decisã o rec orrida em consonâ ncia com as OJ s 307 e 354 da SBDI-1 do TST. Ressalte-se, ainda, a impossibilidade de supressã o do intervalo i ntrajornada, ainda que o empregado se encontre submetido à...

18/mar/2011. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE CONCEDIDO. PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO PERÍ ODO INTEGRAL. Extrai-se da OJ 307/SDI-I/TST que a concessã o parcial do intervalo intrajornada confere o direito nã o apenas à remuneraçã o relativa aos minutos suprimidos ou reduzidos...

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃ O. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃ O. DESPROVIMENTO. Ante o ó bice da Sú mula 333 do c. TST, pela consonâ ncia da r. decisã o regional com as Sú mulas nº 330 e 364 , I, d esta Corte, nã o há como se r admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃ O DE EMPREGO. O recurso de revista se concentra na avaliaçã o do direito posto em discussã o. Assim, em tal via, já nã o sã o revolvidos fatos e provas, campo em que rema nesce soberana a instâ ncia regional. Incidê ncia da Sú mula...

18/mar/2011. RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA CONCESSÃ O EM TEMPO INFERIOR AO MÍ NIMO LEGAL ORIENTAÇÃ O JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. 1. Consoante o assentado na Orientaçã o Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a nã o concessã o total ou par cial do intervalo intrajornada mí nimo, para...

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍ SSIMO. I - Nas causas sujeitas ao procedimento sumarí ssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a sú mula de jurisprudê ncia do TST e/ou por violaçã o diret a à Constituiçã o, nos termos do § 6º do art. 896 da...

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUM ENTO. CONTRIBUIÇÕ ES PREVIDENCIÁ RIAS. MULTA E JUROS DE MORA. FATO GERADOR. Diante do ó bice da Sú mula nº 333 do TST e porque nã o demonstrada violaçã o dos dispositivos constitucionais e legais indicados, nã o há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍ SSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O recurso de revista encontra-se desfundamentado, uma vez que nã o foi apontada violaçã o de dispositivo constitucional nem contrariedade a sú mula de jurisprudê ncia uniforme do TST, nos termos do art. 896, § 6 o...

18/mar/2011. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁ S. PETROS. COMPLEMENTAÇÃ O DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃ O. Em se tratando de pedido de diferenç a de complementaçã o de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescriçã o aplicá vel é a parcial, nã o atingindo o direito de açã o, mas, tã o-somente, as parcelas...

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO REINTEGRAÇÃ O DE EMPREGADA - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍ VEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre a reintegraçã o da Reclamante , nã o reú ne condiçõ es de admissibilidade, diante da ausê ncia dos...

18/mar/2011. INCIDÊ NCIA DE JUROS E MULTA SOBRE DÉ BITOS PREVIDENCIÁ RIOS FATO GERADOR. 1. Verifica-se que a decisã o do Regional está em consonâ ncia com jurisprudê ncia consolidada desta Corte Superior, segundo a qual o fato gerador da contribuiçã o previdenciá ria é o pagamento do cré dito devido ao...

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃ O POR DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO FIXADO EM 25% DA REMUNERAÇÃ O. PRETENSÃ O DE AUMENTO PARA O PERCENTUAL DE 100% . DESPROVIMENTO.

18/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÕ ES. HORAS EXTRAORDINÁ RIAS TRABALHO EXTERNO. DESPROVIMENTO.

11/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MATERIAIS E MORAL REQUISITOS ÔNUS DA PROVA VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO. HORA EXTRA TROCA DE UNIFORME TEMPO À DISPOSIÇÃO . Nã o há como assegurar trâ nsito à revista quando o agravo de instrumento manejado nã o desconstitui os fundamentos do de...

11/mar/2011. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁ LCULO. A jurisprudê ncia do Supremo Tribunal Federal tem-se orientado pela decisã o proferida ao julgamento do RE 565.714/SP, de repercussã o geral, em que a Suprema Corte de Justiç a do paí s, apesar de reputar inconstitucional o art. 192...

11/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ATUALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos...

11/mar/2011. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ O. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ RIA. SÚ MULA 331, IV, DO TST . Nã o comprovada a existê ncia de nenhum dos ví cios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, o nã o provimento dos embargos declarató rios é medida que se impõ e. Embargos declarató rios conhecidos e nã o...

11/mar/2011. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. CUSTAS PROCESSUAIS.

11/mar/2011. RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A decisão regional, efetivamente, refoge ao pedido inicial. Depreende-se do acórdão guerreado, bem como verifica-se da peça de ingresso, que a reclamante não requereu o pagamento de honorários advocatícios, até porque...

11/mar/2011. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO EM INSTRUMENTO CONVENCIONAL.

11/mar/2011. AGRAVO . DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . ADMISSIBILIDADE.

11/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃ O DE SENTENÇ A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ RIA. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT . MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT .

11/mar/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Decisão regional que corrigiu erro da empresa ao proceder o reenquadramento do empregado, em cumprimento a sentença proferida em outra reclamatória. Inexistência das violações de preceitos da lei e da Constituição. Recurso que não...

11/mar/2011. AGRAVO. DEFICIÊ NCIA DE TRASLADO. O Ministro Presidente desta Corte denegou seguimento ao Agravo de Instrumento por deficiê ncia no traslado e a parte no presente Agravo nã o logrou demonstrar o contrá rio.