TST - ED-RR - 1403/2003-005-23-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração aos quais se dá provimento parcial, sem, no entanto, conferir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1403/2003-005-23-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, deve o julgador valer-se.

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