TST - E-RR - 1855/2001-001-07-00


29/fev/2008

EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não se divisa a hipótese de fundamentação insuficiente. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado. Embargos não conhecidos. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA. CORREIOS.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1855/2001-001-07-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos, nulidade do acórdão prolatado pela turma, negativa de prestação jurisdicional.

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