TST - RR - 309/2005-032-05-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afasta o entendimento de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, restando íntegra a pactuação com todas as suas conseqüências contratuais, são devidas as verbas decorrentes da rescisão do contato de trabalho sem justo motivo, conforme pleiteado na inicial. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 309/2005-032-05-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea continuidade da prestação de serviços contrato de trabalho, efeitos.

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