STJ - RHC 20299 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0222344-8


17/dez/2007

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL
PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REINCIDÊNCIA.
RECONHECIMENTO. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DA FOLHA DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DO RECORRENTE.
1. Afigura-se o inviável afastamento do reconhecimento da
reincidência, sob a alegação da ausência de sua comprovação, uma vez
que tal agravante resta devidamente evidenciada nos autos, pela
simples observância da folha de antecedentes criminais do
Recorrente, juntada às fls. 14 e 14 verso.
2. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 20299 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0222344-8
Fonte DJ 17.12.2007 p. 225
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, direito penal e processual penal, crime de roubo circunstanciado.

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