STJ - AgRg no REsp 930340 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0016727-0


14/dez/2007

AGRAVO INTERNO. TABELA PRICE. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE
CLÁUSULA.
- A capitalização de juros pela Tabela Price envolve questão de
fato, cujo deslinde requisita interpretação de cláusulas contratuais
e provas.
- O contrato de renegociação e assunção de dívida é título executivo
extrajudicial. Incide a Súmula 300.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 930340 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0016727-0
Fonte DJ 14.12.2007 p. 413
Tópicos agravo interno, tabela price, questão de fato e de interpretação de cláusula.

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