TST - ED-RR - 21128/2004-008-11-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 21128/2004-008-11-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, violação de dispositivo da constituição federal.

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