TST - AIRR - 1603/2005-105-03-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. CONFIGURAÇÃO . Estando a decisão agravada em consonância com a Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, o Recurso de Revista encontra óbice no art. 896, § 4°, da CLT e na Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1603/2005-105-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dono da obra, configuração.

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