TST - AIRR - 1139/1999-028-04-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PRODUTIVIDADE. O deferimento de diferenças de produtividade deu-se à luz das normas coletivas juntadas aos autos. A tese de que foi emprestada interpretação ampliativa às referidas normas, em afronta ao art. 1.090 do CCB/1916, não se sustenta, pois necessário o reexame das referidas cláusulas, o que é vedado pelo art. 896, b , da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1139/1999-028-04-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, produtividade.

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