TST - ED-ROMS - 289/2006-000-10-00


29/fev/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados, por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 289/2006-000-10-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados, por conta.

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