TST - RR - 2011/2003-008-17-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal de origem, ao examinar as circunstâncias fáticas delineadas, não se eximiu de prestar a tutela jurisdicional, mas apenas proferiu decisão em sentido contrário ao interesse da parte. Incólumes os arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 2011/2003-008-17-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do julgado, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›