TST - ED-RR - 935/2005-011-04-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ERRO MATERIAL OMISSÃO REFLEXOS AUSÊNCIA DE OMISSÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO 1. Constatado erro material no acórdão embargado, que em nada altera sua fundamentação, incumbe saná-lo para determinar que a expressão salário básico do trabalhador (fls. 408) seja substituída por salário mínimo . 2. Considerando que o pagamento das horas extras, pela não-concessão do intervalo intrajornada, somente foi deferido por esta instância extraordinária, e verificando que o pedido in i cial referiu aos reflexos legais daí decorrentes, resta evidenci a da a omissão do v. acórdão embargado quanto ao ponto suscit a do. 3. No mais, a C. Turma declinou, de modo claro e coerente, os motivos que formaram seu convencimento quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, segundo o princípio da persuasão racional v i gente em nosso sistema (art. 131 do CPC).

Tribunal TST
Processo ED-RR - 935/2005-011-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração acolhidos erro material omissão reflexos ausência de, constatado erro material no.

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