TST - RR - 4004/2003-663-09-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS (CF, ART. 114, VIII).

Tribunal TST
Processo RR - 4004/2003-663-09-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, incompetência da justiça do trabalho, execução de contribuições devidas a terceiros (cf, art.

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