TST - AIRR - 779/2007-044-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 364 do TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela ausência de indicação de violação a dispositivo legal, constitucional ou de divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 779/2007-044-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, correto o despacho agravado.

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