TST - AIRR - 80/2003-079-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento adotado no acórdão não constitui ausência de tutela jurisdicional para ensejar a nulidade do julgado, com afronta aos artigos 832 da CLT; 458 do CPC e 93, IX, da CF, já que devidamente observados os parâmetros estabelecidos nos referidos dispositivos. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80/2003-079-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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