STJ - EDcl no AgRg no Ag 1009594 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0005592-0


24/nov/2008

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA. NOVOS EMBARGOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
- O acórdão embargado foi claro em não conhecer do agravo regimental
tendo em vista a aplicação, por duas vezes, da Súmula nº 182/STJ.
- Pretensão de rejulgamento da causa. Inviabilidade da via eleita.
- Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
- Opostos dois embargos de declaração pela mesma parte, os segundos
não merecem ser conhecidos, porque atingidos pela preclusão
consumativa.
- Rejeitados os primeiros embargos de declaração e não conhecidos os
segundos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1009594 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0005592-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processo penal, embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento, omissão.

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