STJ - EDcl nos EDcl no Ag 1039617 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0080794-5


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCURAÇÃO.
SUBSTABELECIMENTO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE.
É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de
substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos
juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe
a falsidade.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no Ag 1039617 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0080794-5
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, procuração.

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