TST - RR - 591605/1999


05/dez/2008

TRABALHADOR HORISTA. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. A jurisprudência iterativa, notória e atual do Tribunal Superior do Trabalho encaminha-se no sentido de que, constatada a prestação sistemática de jornada de labor de oito horas diárias, sem o permissivo de norma coletiva, o empregado horista submetido a regime de turnos ininterruptos de revezamento faz jus às horas suplementares excedentes da sexta, e não apenas ao adicional respectivo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 591605/1999
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos trabalhador horista, turnos de revezamento, sétima e oitava horas.

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